CURSO DE NR 29 - CPATP

OBJETIVO:

Curso livre para Qualificação Profissional, onde o objetivo é capacitar os Membros Eleitos e ou designados pela empresa a comporem a CPATP – Comissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário. A comissão tem como o principal objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho de modo que mantenha a vida e a promoção da saúde do trabalhador, também na participação ativa e periódica no controle da qualidade das medidas necessárias de prevenção bem como nas prioridades de ação nos locais de trabalho.

EM CONFORMIDADE COM:

Lei nº 9.394, De 20/12/1996;
Decreto nº 5.154, De 23/07/2004;
Resolução CNE nº 04/99;
Lei 6.514, De 22/12/1977;
Portaria GM nº 3.214, De 08/07/1978;
Portaria SIT nº 158, De 10/04/2006 do MTE;
Norma Regulamentadora N° 29 (Item 29.2.2.25).